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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1935
Data do documento 04/03/2022
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1936
Data do documento 04/03/2022
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1927
Data do documento 11/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2021
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1926
Data do documento 11/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2021
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1925
Data do documento 11/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2021
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1924
Data do documento 11/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2021
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1923
Data do documento 11/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2021
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1922
Data do documento 11/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2021
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1921
Data do documento 11/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2021
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo ANEXO 6, DA LEI Nº 4.320
Data do documento 07/01/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1