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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº581/1991
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1991
Sub Categoria:
Texto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº540/1990
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Dá denominação a Unidade Escolar de Buritizinho.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº539/1990
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Isenta do pagamento do ISS Imposto Sobre Serviços, todas as pessoas contratadas para Censo Demográfico de 1990.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº538/1990
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o poder executivo a firmar empréstimo pelo Fundo Constitucional de financiamento do Centro-Oeste - FCO.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº537/1990
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza o Executivo municipal a pagar débitos junto À CEMAT utilizando parcelas do ICMS.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº536/1990
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Declara como utilidade pública municipal a Missão Cristã com Sede em nossa cidade.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº535/1990
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza reajuste nos vencimentos Dos secretários municipais.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº534/1990
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1990
Sub Categoria:
Texto: Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos municipais estatuários.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº533/1989
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1989
Sub Categoria:
Texto: Autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos municipais estatuários.  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº532/1989
Data do documento 10/10/2013
Categoria: Leis Municipais 1989
Sub Categoria:
Texto: Autoriza modificar convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a EMATER-MT  
Documentos: 1