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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº 1978/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.978 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Data do documento 14/04/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: INSTITUI ÁREA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL MORRO DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº 1976/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.976 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Data do documento 14/04/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº 1977/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.977 DE 14 DE ABRIL DE 2023
Data do documento 14/04/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº 1975/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.975 DE 22 DE MARÇO DE 2023
Data do documento 22/03/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – SAAE-CG A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS DE SUA RESPONSABILIDADE, ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 0
Documentro Nº 1972/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.974 DE 06 DE MARÇO DE 2023
Data do documento 06/03/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: OFICIALIZA E INCLUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ÁGUA FRIA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
Documentos: 1
Documentro Nº 1973/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.973 DE 06 DE MARÇO DE 2023
Data do documento 27/02/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº 1972/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.972 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Data do documento 17/02/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATENDE O ENSINO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº 1971/2023
Documentro Titulo LEI Nº. 1.971 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Data do documento 17/02/2023
Categoria: Leis Municipais 2023
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Documentos: 1
Documentro Nº 2027/2024
Documentro Titulo LEI Nº. 2.027 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data do documento 14/02/2023
Categoria: Leis Municipais 2024
Sub Categoria: Ordinárias
Texto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI Nº. 1.968 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Data do documento 23/12/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria: Geral
Texto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Documentos: 1