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Leis Municipais

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei nº 1.950/2022
Data do documento 25/05/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria: Geral
Texto: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, A POLÍTICA PÚBLICA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei nº 1.949/2022
Data do documento 25/05/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria: Geral
Texto: “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E DÁ OUTRAS PROV…
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1948
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1947
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1946
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1945
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1944
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Leis Municipais 2022
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1946
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALE DA CHAPADA.
Documentos: 1
Documentro Nº ____/____
Documentro Titulo LEI 1947
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE – INTEGRAR.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI 1948
Data do documento 24/05/2022
Categoria: Geral
Sub Categoria: Geral
Texto: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 1476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1