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Leis Complementares

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº055/2012
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2012
Sub Categoria:
Texto: "Altera o anexo I da Lei Complementar nº42/2010, e dá outras providências."  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº054/2012
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2012
Sub Categoria:
Texto: "Cria o Programa de desenvolvimento Economico e Social do município de Chapada dos Guimarães, para atração de desenvolvimentos, concedendo incentivo Fiscal ás Empresas dele participantes, e dá outras providências".  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº053/2012
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2012
Sub Categoria:
Texto: "Dispõe sobre a alteração do art. 87 da Lei Complementar nº044/2010, que dispõe sobre a revisão da Lei 256/74 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº052/2012
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2012
Sub Categoria:
Texto: "Dispõe sobre alteração do Voucher Único, e dá outras providencias."
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº051/2012
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2012
Sub Categoria:
Texto: "Dispoe sobre os criterios de cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2012, e da outras providencias".
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº039/2009
Data do documento 07/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2009
Sub Categoria:
Texto: "Dispoe sobre alteração da Lei Complementar n° 036/2009, e da outras providencias".
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº038/2009
Data do documento 07/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2009
Sub Categoria:
Texto: "Dispoe sobre a isenção de juros e multa incidentes sobre debito da divida ativa tributaria e da outras providencias."
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº037/2009
Data do documento 07/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2009
Sub Categoria:
Texto: "Dispoe sobre alteração a Lei Complementar n° 32/2007 codigo Tribubario Municipal, e da outras providencias".  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº036/2009
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2009
Sub Categoria:
Texto: "Dispoe sobre os criterios de cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercicio de 2009, e da outras providenclas".
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº035/2008
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2008
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre os criterios  de cobrança do IPTU-Imposto Predial, Territorial e Urbano para o exercicio de 2008, e da outras providencias.
Documentos: 1