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Leis Complementares

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Complementar nº. 043/2010 - Plano Diretor Participativo
Data do documento 13/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2010
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº046/2010
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2010
Sub Categoria:
Texto: " Altera dispositivos da Lei Complementar nº032/2007, de 19/12/2007 e anexos, e dá outras providencias."  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº045/2010
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2010
Sub Categoria:
Texto: "Dispõe sobre a revisão Código de Obras do município de Chapada dos Guimarães - ( Lei nº362/80 de 07 de Abril de 1980), e dá outras providencias".  
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Lei Complementar nº. 044/2010 - Código de Postura municipal
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2010
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº050/2011
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2011
Sub Categoria:
Texto: "Altera capitulo I da Lei Complementar nº032/2007, que trata do Imposto sobre serviços de qualquer natureza Código Tributário Municipal e dá outras providencias". 
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº049/2011
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2011
Sub Categoria:
Texto: "Acrescenta Parágrafos ao artigo 36, modifica o inciso I, do parágrafo 2º do artigo 39 e modifica o anexo I, todos da  Lei Complementar nº41/2010, e dá outras providencias."   
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº048/2011
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2011
Sub Categoria:
Texto: "Dispõe sobre a insenção de juros e multas incidentes sobre o débito da dívida  ativa tributária do IPTU, e dá outras providências".
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº047/2011
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2011
Sub Categoria:
Texto: "Dispõe sobre os crit´rios de cobrança   de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercicio de 2011 e dá outras providencias".       
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº057/2012
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2012
Sub Categoria:
Texto: "Altera o anexo I da Lei Complementar nº 42/2010, e dá outras providencias."    
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº056/2012
Data do documento 12/08/2014
Categoria: Lei Complementar 2012
Sub Categoria:
Texto: "Dispõe sobre os critérios de cobrança de relançamento de IPTU - Imposto Predial e Terretorial Urbano para o exercício de 2012, e dá  outras providências." 
Documentos: 1