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Leis Complementares

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº005/2004
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2004
Sub Categoria:
Texto: Altera a Lei Complementar n° 002/2002 e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2003
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2003
Sub Categoria:
Texto: Altera o Código Tributário Municipal, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de competência do Município de Chapada dos Guimarães, adequando-o a Lei Complementar Federal n.° 116/2003 e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N° 003/2003.
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2003
Sub Categoria:
Texto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2002
Sub Categoria:
Texto: Institui o programa de recuperação de créditos e dá outras providências.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98
Data do documento 03/04/2014
Categoria: Lei Complementar 1998
Sub Categoria:
Texto: Institui o Novo Código Tributário do Município
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 016/2005.
Data do documento 02/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2005
Sub Categoria:
Texto: Prorroga o prazo fixado pelo art. 1º, inciso I da Lei Complementar n.º 011/2005.    
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2005.
Data do documento 02/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2005
Sub Categoria:
Texto: Prorroga o prazo fixado pelo art. 1º, inciso I da Lei Complementar n.º 009/2005.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2005.
Data do documento 02/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2005
Sub Categoria:
Texto: Prorroga o prazo fixado pelo art. 2º, da Lei Complementar n.º 008/2005.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2005.
Data do documento 02/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2005
Sub Categoria:
Texto: Prorroga o prazo fixado pelo art. 1º, inciso I da Lei Complementar n.º 009/2005.
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo LEI COMPLEMENTAR Nº042/2010
Data do documento 02/04/2014
Categoria: Lei Complementar 2010
Sub Categoria:
Texto: Dispõe sobre a revisão do código de parcelamento e uso de solo domunicipio de Chapada dos Guimaraães, e da outras providencias.
Documentos: 1