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Decretos

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 030/2017 Suspende o pagamento de horas extras na administração direta e indireta.
Data do documento 05/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 025/2017 Regulamenta o Cadastro do Condutor de Turismo Rural no Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Data do documento 05/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2017 Inclui o Estilingue de Dedeira (funda), Forquilha, Bodoque e Boleadeira nos Jogos Estudantis de 1º e 2º Grau do Município de Chapada dos Guimarães/MT.
Data do documento 05/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2017 PRORROGA O PRAZO FIXADO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do documento 04/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 021/2017 Anula Carta de Aforamento e dá outras providências.
Data do documento 04/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 0013/2017 ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2017.
Data do documento 04/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N. 52/2017 DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL CURADOR DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PREV SERV PARA O QUADRIÊNIO 2017/2021
Data do documento 04/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 048/2017 Cria o Grupo de Recuperação de Receita Tributária e Combate a Evasão Fiscal – GRCF e dá outras providências.
Data do documento 04/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 039/2017 Instaura Processo de Correição no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Data do documento 04/12/2017
Categoria: Decreto 2017
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO N° 38 Acrescenta o art. 21-A ao Decreto Municipal nº 036/2017.
Data do documento 04/12/2017
Categoria: Decreto 2017
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1