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Decretos

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 105
Data do documento 08/10/2021
Categoria: Decreto 2021
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 103
Data do documento 23/09/2021
Categoria: Decreto 2021
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 102
Data do documento 22/09/2021
Categoria: Decreto 2021
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 077
Data do documento 18/06/2021
Categoria: Decreto 2021
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 076
Data do documento 17/06/2021
Categoria: Decreto 2021
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 074
Data do documento 02/06/2021
Categoria: Decreto 2021
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 096/2020 DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS DE COMBATE AO COVID-19 PARA AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO.
Data do documento 24/12/2020
Categoria: Decreto 2020
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO Nº 92/2020 DE TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data do documento 24/12/2020
Categoria: Decreto 2020
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Texto:      
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N. º 097/2020, INCLUI O FERIADO DO DIA 8 DE DEZEMBRO NO DECRETO 004/2020.
Data do documento 04/12/2020
Categoria: Decreto 2020
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL N.º 095/2020, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2010
Data do documento 04/12/2020
Categoria: Decreto 2020
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Documentos: 1