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Decretos

Categoria Descrição Informações
Documentro Nº
Documentro Titulo PRORROGA O PRAZO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO ANO DE 2016.
Data do documento 04/07/2016
Categoria: Decreto 2016
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Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo DECRETO MUNICIPAL Nº.: 027/2016 DETERMINA PONTO FACULTATIVO.
Data do documento 23/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Errata ao Decreto 013/2016
Data do documento 16/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto 023/2016 Aprova o Regimento Interno do Sistema Autônomo de Agua e Esgoto de Chapada dos Guimarães - SAAE/CG
Data do documento 16/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n°22 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços ,prevista no Art. 15 da Lei 8666 de 21 de Junho de 1993
Data do documento 16/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n°004/2015 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantido pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2015
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Texto:
Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n°05/2016 Dispõe sobre o valor do Salario Minimo a partir de 01 de janeiro de 2016 e das outras providencia
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n°04/2016 Dispõe sobre reajuste dos Benefícios Mantido pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães -MT e das Outras Providencia .
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2016
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n°03/2015 Dispõe sobre o Salario Minimo a partir de 1° de janeiro de 2015 e das outras providencia
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2015
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Documentos: 1
Documentro Nº
Documentro Titulo Decreto n° 13/2016 Atualiza os Quadros Demostrativo e Respectivo Tabelas da Rede Publica Municipal
Data do documento 15/06/2016
Categoria: Decreto 2016
Sub Categoria:
Texto:
Documentos: 1