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Ouvidoria
ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE
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Termos de Uso
1. Termos
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Os materiais em nosso site são fornecidos 'como estão'. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isentamos e negamos todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
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4. Limitações
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5. Precisão dos materiais
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Modificações
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Lei aplicável
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