Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 2016

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1662/2016

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LEI_N.º_1.662-2016.pdf

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS PLANTONISTA NO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MUNICIPAL

pdf Lei Municipal Nº 1661/2016

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LEI_N.º_1.661-2016.pdf

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEPAGAMENTO DE PLANTÕES EXTRAS AOS SERVIDORES PLANTONISTA NO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
 

pdf Lei Municipal Nº 1660/2016

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LEI_N.º_1.660-2016.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 72.000,00 PARA CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

pdf Lei Municipal Nº 1659/2016

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LEI_N.º_1.659-2016.pdf

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, OU QUE AS TRANSPORTEM, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

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