Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 1999

Documentos

pdf LEI Nº879/1999

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LEI_Nº_879-1999.pdf

Dá denominação à Ponte sobre o Rio Jangada, no lugar denominado Dona Alair.

pdf LEI Nº878/1999

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LEI_Nº_878-1999.pdf

Dá denominação à via pública, no Distrito de Água Fria.

pdf LEI Nº877/1999

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LEI_Nº_877-1999.pdf

Dá denominação à Rua Projetada pela Prefeitura no Bairro Santa Cruz.

pdf LEI Nº876/1999

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LEI_Nº_876-1999.pdf

Proíbe jogos e diversões com sonorização ao redor dos colégios municipais.

pdf LEI Nº875/1999

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LEI_Nº_875-1999.pdf

Fixa o subsidio dos Vereadores face á Emenda constitucional nº 19/98 e dá outras providencias.

pdf LEI Nº874/1999

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LEI_Nº_874-1999.pdf

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

pdf LEI Nº873/1999

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LEI_Nº_873-1999.pdf

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à entidade educacional.

pdf LEI Nº872/1999

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LEI_Nº_872-1999.pdf

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências.

pdf LEI Nº871/1999

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LEI_Nº_871-1999.pdf

Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.000, e dá outras providências

pdf LEI Nº870/1999

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LEI_Nº_870-1999.pdf

Dispõe sobre o recebimento de Equipamentos por doação de Entidade Internacional e dá autorização.

pdf LEI Nº869/1999

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LEI_Nº_869-1999.pdf

Dispõe sobre a estruturação do PREVI-SERV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães e, dá outras providências.

pdf LEI Nº868/1999

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LEI_Nº_868-1999.pdf

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, concede incentivos para o exercício de 1.999 e dá outras providências.

pdf LEI Nº867/1999

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LEI_Nº_867-1999.pdf

Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no anexo I da Lei n.° 852/98.99.

pdf LEI Nº866/1999

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LEI_Nº_866-1999.pdf

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras providências.

pdf LEI Nº865/1999

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LEI_Nº_865-1999.pdf

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição e remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outras e de um órgão para outro e da outras providências.

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