Dá denominação à Ponte sobre o Rio Jangada, no lugar denominado Dona Alair.

Dá denominação à via pública, no Distrito de Água Fria.

Dá denominação à Rua Projetada pela Prefeitura no Bairro Santa Cruz.

Proíbe jogos e diversões com sonorização ao redor dos colégios municipais.

Fixa o subsidio dos Vereadores face á Emenda constitucional nº 19/98 e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à entidade educacional.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências.

Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.000, e dá outras providências

Dispõe sobre o recebimento de Equipamentos por doação de Entidade Internacional e dá autorização.

Dispõe sobre a estruturação do PREVI-SERV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães e, dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, concede incentivos para o exercício de 1.999 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no anexo I da Lei n.° 852/98.99.

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição e remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outras e de um órgão para outro e da outras providências.