Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

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Pasta Ano de 1973

Documentos

pdf LEI Nº230/1973

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Lei_Nº_230-1973.pdf

Reorganiza os Serviços Administrativos da Prefeitura Municipal, Cria e Extingue Cargos e dá outras Providencias.

pdf LEI Nº229/1973

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Lei_Nº_229-1973.pdf

Fixa o valor de Terras no perimetro Urbano, nesta cidade e na sede do Distrito de Agua Fria e da outras Providencias. 

pdf LEI Nº228/1973

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Lei_Nº_228-1973.pdf

Dispõe sobre a autorização da Criação de Contribuição de Iluminação Publica e dá outras Providencias.

pdf LEI Nº227/1973

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Lei_Nº_227-1973.pdf

Dispõe sobre autorização para doar imovel ao Municipio

pdf LEI Nº226/1973

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LEI_Nº_226-1973.pdf-.pdf

Autoriza o Poder Executivo a suplementar diversas verbas e da outras providências

pdf LEI Nº244/1973

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LEI_Nº_244-1973.pdf

“Dispõe sobre denominação de Ruas.

pdf LEI Nº243/1973

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LEI_Nº_243-1973.pdf

“Dispõe sobre aquisição de veiculo na Praça da Capital do Estado para Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

pdf LEI Nº242/1973

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LEI_Nº_242-1973.pdf

“Dispõe sobre denominação de praça publica”.

pdf LEI Nº241/1973

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LEI_Nº_241-1973.pdf

“Orça a receita e fixa as despesas do município de Chapada dos Guimarães para o
exercício de 1974.

pdf LEI Nº240/1973

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LEI_Nº_240-1973.pdf

“Dispõe sobre Doação de Imóvel .

pdf LEI Nº239/1973

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LEI_Nº_239-1973.pdf

“Dispõe sobre Empréstimo” .

pdf LEI Nº238/1973

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LEI_Nº_238-1973.pdf

“Dispõe sobre Criação da Biblioteca Pública.

pdf LEI Nº237/1973

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“Dispõe sobre Autorização para contrair empréstimo com o BEMAT” .

pdf LEI Nº236

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LEI_Nº_236-1973.pdf

“Dispõe sobre Criação de Centro de Educação Física” .

pdf LEI Nº235/1973

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LEI_Nº_235-1973.pdf

“Dispõe sobre Extinção e Cria novas taxas” .

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