Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães

Pasta Ano de 2005

Documentos

pdf LEI COMPLENTAR Nº 017/2005

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Lei_Complementar_nº_017-2005.pdf

Institui o Novo Código Tributário Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 016/2005.

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Lei_Complementar_016_2005.pdf

Prorroga o prazo fixado pelo art. 1º, inciso I da Lei Complementar n.º 011/2005.

 

 

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2005.

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Lei_Complementar_015_2005.pdf

Prorroga o prazo fixado pelo art. 1º, inciso I da Lei Complementar n.º 009/2005.

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2005.

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Lei_Complementar_014_2005.pdf

Prorroga o prazo fixado pelo art. 2º, da Lei Complementar n.º 008/2005.

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2005.

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Lei_Complementar_013_2005.pdf

Prorroga o prazo fixado pelo art. 1º, inciso I da Lei Complementar n.º 009/2005.

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2005.

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Lei_Complementar_012_2005.pdf

Prorroga o prazo fixado pelo art. 2º da Lei Complementar n.º 008/2005.

 

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2005

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Lei_Complementar_011_2005.pdf

Dispõe sobre a concessão de isenção de juros multa e correção monetária de caráter geral a todos os contribuintes que se encontram em dívida ativa relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de exercícios fiscais anteriores a 2005.

 

 

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2005.

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Lei_Complementar_010_2005.pdf

Dispõe sobre a não incidência de ITBI para as transações relativas ao Programa Nacional de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Governo Federal, e dá outras providências.

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2005

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Lei_Complementar_009_2005.pdf

 

Dispõe sobre a concessão de isenção de juros multa e correção monetária de caráter geral a todos os contribuintes que se encontram inscritos em dívidas ativa relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano de exercícios fiscais anteriores a 2005.

 

pdf LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2005.

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Lei_Complementar_008_2005.pdf

Dispõe sobre os critério de cobrança de IPTU para o exercício de 2005, e dá outras providências.

pdf LEI Nº1.166/2005

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Lei_Nº_1.166-2005.pdf

Dispõe de convênio de cooperação técnica entre o Município de Chapada dos Guimarães e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão
Rural S. A. – EMPAER /MT.

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