Publicado em 21 Novembro 2016 Por Jakson Brayan - Assessoria GWS 1214 downloads
LEI_1.687-2016-_REGULA_O_ACESSO_AS_INFORMAÇÕES_COM_FUNDAMENTO_NO_INCISO.pdf
LEI N.º 1.687 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 REGULA O ACESSO AS INFORMAÇÕES COM FUNDAMENTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12 Setembro 2015 Por José Garcia - Assessoria GWS 1444 downloads
RESOLUÇÃO_NORMATIVA_Nº_14-2014_–_TCE-MT---TP.pdf
altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.
Publicado em 13 Abril 2015 Por José Garcia - Assessoria GWS 1360 downloads
Guia_para_Implementação_da_Lei_de_Acesso_à_Informação_e_Criação_das_Ouvidorias_dos_Municípios.pdf
“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"
Publicado em 12 Abril 2015 Por José Garcia - Assessoria GWS 1374 downloads
DECRETO_Nº_7.724,_DE_16_DE_MAIO_DE_2012_-_Regulamento_a_Lei_12.527-2011.pdf
Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
Publicado em 12 Abril 2015 Por José Garcia - Assessoria GWS 1287 downloads
Resolução_Normativa_nº_025_2012_-_tce-mt.pdf
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.
Publicado em 12 Fevereiro 2014 Por José Garcia - Assessoria GWS 1274 downloads
Manual_de_Cumprimento_da_Lei_de_Acesso_à_Informação.pdf
Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Publicado em 04 Novembro 2012 Por Anônimo 1777 downloads
cartilha_acesso_a_informacao_cgu.pdf
Publicado em 04 Outubro 2012 Por Anônimo 1518 downloads